PEC FOI APROVADA POR 75 VOTOS FAVORÁVEIS E UM CONTRÁRIO NOS DOIS TURNOS; TEXTO PREVÊ DOIS DIAS DE DESCANSO REMUNERADO SEM REDUÇÃO SALARIAL
O Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para ter um dia de descanso. A votação ocorreu em dois turnos e terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada etapa.
A proposta estabelece a redução gradual da jornada máxima de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sem diminuição dos salários. A mudança representa uma alteração importante nas regras trabalhistas brasileiras e busca ampliar o tempo disponível para a convivência familiar, o lazer e o descanso dos profissionais.
COMO VAI FUNCIONAR A NOVA JORNADA
Com a mudança, a escala 6×1 deverá dar lugar ao modelo 5×2, no qual o trabalhador terá dois dias de descanso para cada cinco dias de trabalho. A proposta prevê que um dos dias de folga seja, preferencialmente, aos domingos.
A redução da jornada será implementada em etapas. Inicialmente, o limite semanal passará de 44 para 42 horas, com a garantia de dois dias de descanso remunerado. Posteriormente, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais.
O texto também estabelece que a mudança não poderá resultar em redução salarial para os trabalhadores abrangidos pela nova regra.
QUANDO O FIM DA ESCALA 6X1 COMEÇA A VALER?
Apesar da aprovação no Senado, a mudança não entra em vigor automaticamente no dia seguinte à votação. A PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional, etapa necessária para oficializar a alteração constitucional.
De acordo com as informações divulgadas após a votação, a previsão é que as novas regras comecem a produzir efeitos 60 dias depois da promulgação. A primeira etapa prevê a redução da jornada para 42 horas semanais, enquanto a implementação completa das 40 horas deverá ocorrer gradualmente, ao longo de 14 meses a partir da promulgação.
MUDANÇA PODE BENEFICIAR MILHÕES DE TRABALHADORES
Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que o fim da escala 6×1, acompanhado da redução da jornada máxima para 40 horas semanais, poderá beneficiar cerca de 26,8 milhões de trabalhadores no Brasil.
A proposta foi debatida por parlamentares e diferentes setores da sociedade, especialmente em relação aos impactos na qualidade de vida dos trabalhadores e à adaptação das empresas às novas regras.
Com a aprovação nos dois turnos do Senado, a proposta avança para a etapa final de formalização. A efetivação da mudança dependerá da promulgação e do cumprimento dos prazos previstos no texto aprovado.
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