Desde janeiro de 2024, uma nova regra passou a valer no país e trouxe mais proteção para quem utiliza cartão de crédito. A medida foi estabelecida pela Lei nº 14.690/2023, que criou o programa Desenrola Brasil e também determinou limites para os juros do crédito rotativo do cartão.
Antes da nova legislação, quando o consumidor não conseguia pagar o valor total da fatura e entrava no chamado crédito rotativo, os juros cobrados pelas instituições financeiras podiam ser muito altos. Em muitos casos, a dívida aumentava rapidamente, tornando-se difícil de quitar e criando uma verdadeira “bola de neve”.
Com a mudança na lei, os juros e encargos cobrados não podem ultrapassar 100% do valor da dívida original. Na prática, isso significa que o valor total da dívida não pode passar do dobro do valor inicialmente devido, mesmo com a incidência de juros e outras taxas.
Como funciona na prática
Se uma pessoa tiver uma dívida de R$ 1.000 no cartão de crédito, os juros e encargos não poderão ultrapassar R$ 1.000. Assim, o valor total máximo da dívida será de R$ 2.000.
A regra busca evitar que pequenas dívidas cresçam de forma descontrolada por causa dos altos juros do crédito rotativo — uma das modalidades mais caras do sistema financeiro brasileiro.
Proteção ao consumidor
A medida faz parte de um conjunto de ações criadas para reduzir o endividamento no país e incentivar a renegociação de débitos. Especialistas apontam que a limitação dos juros pode ajudar milhões de brasileiros a terem mais previsibilidade ao lidar com dívidas no cartão de crédito.
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