A Justiça do Estado do Paraná confirmou, nesta segunda-feira (2), a suspensão do reajuste das tarifas de água e esgoto em Paranaguá, protegendo o bolso dos moradores. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) ao analisar um recurso apresentado pelo município, mantendo o bloqueio ao aumento que estava previsto para os anos de 2021 e 2022 — que agora permanece sem efeito.
O prefeito Adriano Ramos comemorou a confirmação da suspensão e definiu o resultado como mais uma grande conquista para os parnanguaras: “Essa vitória é de todos. A decisão protege o cidadão e mostra que estamos lutando pelo interesse público, pela justiça e pelo equilíbrio da economia doméstica”.
Segundo o procurador-geral do Município, Tiago Leal, a Procuradoria atuou de forma técnica para demonstrar que a aplicação imediata dos aumentos teria impacto econômico severo e injusto para as famílias da cidade. O juiz que manteve a suspensão considerou o risco de grave lesão à ordem pública e à economia local caso o reajuste fosse aplicado agora.
Fiscalização também reforça defesa dos usuários
Além da ação judicial, a Prefeitura intensificou a fiscalização da concessionária responsável pelo serviço de água e esgoto. Técnicos da Secretaria de Fiscalização das Concessões e Contratos (SEMFISC), em parceria com a CAGEPAR e o Meio Ambiente, realizaram vistorias em várias áreas do município. Essas ações resultaram em multas que superam R$ 11 milhões, além de outras sanções aplicadas pela agência reguladora no âmbito contratual e ambiental.
A decisão judicial, portanto, não apenas impede o reajuste das tarifas, mas também reforça a atuação do governo municipal no acompanhamento dos serviços essenciais prestados à população, com foco em transparência e proteção dos direitos dos cidadãos.
Fonte: Prefeitura de Paranaguá
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