A Prefeitura de Morretes, por meio da Sala do Empreendedor, está oferecendo atendimento gratuito para quem deseja se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) ou abrir outro tipo de empresa. O objetivo é facilitar o processo de formalização, garantir segurança nas informações e ampliar as oportunidades para empreendedores locais.
A formalização pode ser feita presencialmente na Sala do Empreendedor, com o suporte de um contador ou de forma autônoma, por meio do portal Gov.br. No atendimento presencial, os dados são tratados com segurança, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e nenhuma informação pessoal é armazenada após a conclusão do processo.
Durante a abertura, o empreendedor recebe orientações sobre suas obrigações fiscais, benefícios da formalização e cuidados para evitar golpes comuns após a criação do CNPJ.
Documentos necessários para abrir MEI:
Documento de identidade (RG ou CNH)
CPF
Senha de acesso ao portal Gov.br
Definição do ramo de atividade
Endereço completo
Principais benefícios da formalização:
Emissão de notas fiscais
Acesso a linhas de crédito específicas
Participação em licitações
Contribuição para a Previdência Social (aposentadoria, auxílio-doença etc.)
Além disso, a Sala do Empreendedor oferece capacitações e consultorias gratuitas em áreas como gestão financeira, marketing, planejamento estratégico e legislação empresarial.
Em 2025, já foram realizados mais de 826 atendimentos. Somando ao acumulado de 2024, o total ultrapassa 2 mil atendimentos, reforçando o impacto positivo da iniciativa no fortalecimento do empreendedorismo local.
Atendimento:
Local: Sala da Cidadania – Prefeitura Municipal de Morretes
WhatsApp: (41) 98853-4140
Fonte: Prefeitura de Morretes
