Recorde na Arrecadação Federal: R$ 325,8 bilhões em janeiro

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A arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas somou R$ 325,8 bilhões em janeiro, informou a Receita Federal nesta terça-feira (24). O valor é o maior já registrado para qualquer mês desde o início da série histórica, em 1995 — um recorde em 32 anos.

Na comparação com janeiro do ano passado, quando a arrecadação foi de R$ 314,54 bilhões (valor corrigido pela inflação), houve aumento real de 3,56%.

Principais destaques da arrecadação

Entre os tributos que mais contribuíram para o resultado estão:

●IRRF sobre Rendimentos do Capital: arrecadou R$ 14,68 bilhões, com alta real de 32,56%. A Receita destacou o crescimento da tributação sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), embora o aumento ainda não tenha se refletido totalmente na arrecadação de janeiro.

●IOF (Imposto sobre Operações Financeiras): somou R$ 8 bilhões, com crescimento real de 49,05%, após elevação das alíquotas no ano passado.

●Taxação de apostas online e jogos de azar: gerou R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos. A elevação da tributação das chamadas “bets”, aprovada no fim de 2025, ainda não impactou integralmente o resultado devido ao prazo de noventena.

●Arrecadação previdenciária: totalizou R$ 63,45 bilhões, com alta real de 5,48%, impulsionada pelo crescimento da massa salarial, maior recolhimento do Simples Nacional e aumento de 17,02% nas compensações tributárias.

●PIS/Pasep e Cofins: arrecadaram R$ 56 bilhões, com avanço real de 4,35%. Segundo a Receita, o desempenho reflete o crescimento de 2,84% no volume de vendas do comércio e de 3,45% no volume de serviços na comparação anual.

Medidas que impulsionaram a arrecadação

O resultado também foi favorecido por mudanças tributárias implementadas nos últimos anos, como:

•Tributação de fundos exclusivos e offshores;

•Alterações na tributação de incentivos fiscais concedidos por estados;

•Retomada da tributação de combustíveis;

•Imposto sobre encomendas internacionais;

•Reoneração gradual da folha de pagamentos;

•Fim de benefícios fiscais para o setor de eventos (Perse).

Meta fiscal em 2026

O governo espera manter o aumento da arrecadação para cumprir a meta fiscal de 2026. A previsão oficial é de um superávit de 0,25% do PIB, equivalente a cerca de R$ 34,3 bilhões.

Pelo arcabouço fiscal aprovado em 2023, há uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo. Assim, a meta será considerada cumprida se o resultado variar entre saldo zero e superávit de até R$ 68,6 bilhões.

A regra permite ainda a exclusão de R$ 57,8 bilhões em despesas do cálculo oficial, como gastos com precatórios. Na prática, a estimativa é que o governo possa registrar um déficit de aproximadamente R$ 23,3 bilhões em 2026, mesmo que o resultado formal indique cumprimento da meta.

Se confirmada essa projeção, as contas públicas devem permanecer negativas ao longo de todo o terceiro mandato do presidente Lula.

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