O Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (24), o projeto de lei conhecido como “antifacção”, que aumenta as penas para participação em organização criminosa ou milícia privada e inclui medidas relacionadas ao impedimento de votos por presos ligados a facções.
A proposta foi encaminhada pelo governo federal ao Congresso em 31 de outubro do ano passado e sofreu alterações tanto na Câmara quanto no Senado. O relator na Câmara foi o deputado Guilherme Derrite, que apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 5.582/25.
O texto aprovado tipifica condutas recorrentes de organizações criminosas e milícias privadas, ampliando o rigor das punições previstas na legislação.
Agora, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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