A Prefeitura de Paranaguá recebeu representantes da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) para discutir possíveis alterações na legislação municipal que regulamenta a utilização de espaços públicos por estruturas aéreas utilizadas pelos terminais portuários, como correias transportadoras (dalas) e tubulações.
A reunião foi conduzida pelo prefeito Adriano Ramos e contou com a participação do secretário municipal de Expansão Industrial e Portuária, Luiz Augusto Pellegrini de Carvalho, do presidente da Câmara Municipal, Adalberto Araújo, do engenheiro Ogarito Borgias Linhares, além de empresários ligados ao setor portuário.
A principal pauta do encontro foi a revisão da legislação aprovada em 2025, que passou a vigorar neste ano e estabelece regras para a utilização de áreas públicas e espaços aéreos por estruturas operacionais dos terminais. Segundo a Prefeitura, o objetivo é aperfeiçoar a norma para garantir segurança jurídica, transparência e equilíbrio entre o interesse público e o desenvolvimento das atividades portuárias.
De acordo com o secretário Luiz Augusto Pellegrini de Carvalho, a utilização desses espaços deve gerar uma contrapartida ao município, permitindo que os recursos arrecadados sejam revertidos em investimentos para a população, sem comprometer a competitividade do Porto de Paranaguá.
Durante o encontro, representantes das empresas apresentaram sugestões e apontaram aspectos que, na visão do setor, podem ser aperfeiçoados na legislação. A administração municipal afirmou que todas as contribuições serão analisadas, mantendo o diálogo aberto com os empresários para construir uma regulamentação mais eficiente.
O engenheiro Ogarito Borgias Linhares, que possui ampla experiência na área portuária, destacou a importância da iniciativa e afirmou que o diálogo entre o poder público e o setor produtivo é essencial para fortalecer um dos principais motores da economia de Paranaguá.
O presidente da Câmara Municipal, Adalberto Araújo, também ressaltou que o Legislativo acompanhará as discussões, já que eventuais mudanças na legislação precisarão passar pela análise e votação dos vereadores.
Ao final da reunião, foi definida a criação de uma comissão técnica, que ficará responsável por avaliar as sugestões apresentadas e elaborar propostas de ajustes na legislação. A expectativa é que as alterações garantam maior segurança jurídica para os terminais portuários, preservem o interesse público e fortaleçam o desenvolvimento econômico do município.
Com informações e imagens da Prefeitura de Paranaguá
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