Decisão do Tribunal de Justiça suspende reajustes de 2021 e 2022 que elevavam em mais de 23,92% o valor da conta
A Prefeitura de Paranaguá obteve uma importante vitória judicial nesta quinta-feira (11). O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), por decisão da presidente, desembargadora Lídia Maejima, suspendeu os efeitos da liminar que autorizava a concessionária Paranaguá Saneamento a aplicar os reajustes tarifários referentes aos anos de 2021 (17,152%) e 2022 (5,7791%).
Na decisão, o município demonstrou que o aumento elevaria a tarifa mínima de água a uma das mais caras do país, impactando diretamente famílias de baixa renda e causando grave lesão à ordem administrativa e à economia pública local.
Com a liminar favorável, a cobrança dos reajustes fica suspensa até julgamento definitivo da ação principal.
A Prefeitura de Paranaguá destacou que a medida garante a modicidade tarifária e protege o interesse coletivo diante de um serviço essencial.
