A Câmara Municipal de Paranaguá aprovou uma importante atualização no programa Nota Parnanguara, que passará a contar com novas regras e mais benefícios para a população a partir de 1º de julho de 2026.
Com a mudança, consumidores que realizarem compras no comércio local e solicitarem a inclusão do CPF na nota fiscal também poderão participar dos sorteios, ampliando o alcance do programa, que anteriormente contemplava apenas serviços.
Outra novidade é a ampliação das premiações. Os sorteios serão realizados a cada dois meses e vão contemplar cinco contribuintes com prêmios de R$ 5 mil cada. Além disso, cada vencedor poderá indicar uma entidade assistencial ou organização de proteção animal de Paranaguá para receber R$ 2,5 mil.
Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, o objetivo é incentivar a cidadania fiscal, fortalecer o comércio local, combater a sonegação e aumentar a arrecadação municipal sem a necessidade de criar novos impostos.
A secretária da Fazenda, Verônica Marodim, destacou que ao exigir a nota fiscal, o cidadão contribui diretamente para o aumento dos recursos destinados ao município, permitindo mais investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
O programa também deverá contribuir para elevar o Valor Adicionado Fiscal (VAF) de Paranaguá, indicador que influencia diretamente na participação do município na divisão do ICMS arrecadado pelo Estado.
Nesta primeira fase, a participação será por meio de sorteios em dinheiro, mas a nova legislação também abre caminho para futuras modalidades, como sistemas de créditos e pontuação.
O novo formato do Nota Parnanguara entra em vigor em julho, após a conclusão da homologação do novo aplicativo e a publicação do decreto regulamentador.
Fonte: Prefeitura de Paranaguá
Fotos: Prefeitura de Paranaguá
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