O Tribunal de Justiça do Paraná condenou o ex-prefeito de Nova Laranjeiras, Eugênio Milton Bittencourt, e o ex-secretário municipal de Agricultura, Rodison José Savoldi, por desvio de combustível público. A decisão determina o ressarcimento aos cofres municipais após a constatação de irregularidades na destinação de 81,5 mil litros de óleo diesel. Ambos ainda podem recorrer.
De acordo com o processo, entre 2011 e 2012 o município registrou a compra de 104.482 litros de diesel que, oficialmente, seriam repassados a associações rurais dentro de um programa de incentivo à agricultura familiar. A iniciativa previa auxiliar pequenos produtores no custeio de máquinas e transporte de tratores.
No entanto, as investigações apontaram que apenas cerca de 23 mil litros teriam sido efetivamente destinados às associações. O restante não teve comprovação de uso regular.
Fraude em registros oficiais
Segundo o Ministério Público do Paraná, o esquema envolvia a inserção de dados falsos no Sistema de Informações Municipais, com lançamentos de abastecimentos incompatíveis com a realidade. Entre as inconsistências encontradas estão registros de veículos que já haviam sido leiloados e até mesmo o abastecimento de uma motocicleta com 1.889 litros de diesel — volume considerado impossível, já que motos não utilizam esse tipo de combustível e possuem tanques com capacidade muito inferior.
A sentença destaca que o então prefeito teria instituído a política de repasses sem respaldo legal e autorizado pagamentos, enquanto o ex-secretário atuaria na validação de relatórios e despesas que não correspondiam ao consumo real.
Além disso, a Justiça apontou que a distribuição do combustível ocorreu sem lei municipal específica autorizando o benefício e sem convênios formais que estabelecessem critérios, metas e prestação de contas.
Condenações e penalidades
Na decisão, o ex-prefeito foi condenado a ressarcir integralmente o valor correspondente ao prejuízo, fixado em R$ 474.899,63, com atualização monetária. Ele também teve os direitos políticos suspensos por seis anos, ficou proibido de contratar com o poder público pelo mesmo período e deverá pagar multa.
O ex-secretário foi condenado ao ressarcimento do dano causado ao município.
Defesa
Por meio de nota, a defesa dos condenados informou que irá recorrer da decisão e sustenta que as acusações serão revistas em instância superior. Durante o processo, o ex-prefeito alegou que as inconsistências seriam resultado de erro de digitação em planilhas encaminhadas ao Tribunal de Contas. Já o ex-secretário afirmou que não acompanhava diretamente a fiscalização dos repasses.
A Justiça, no entanto, considerou que as justificativas não explicam o desaparecimento de grande volume de combustível e destacou que os elementos reunidos nos autos indicam responsabilidade direta dos gestores à época.
Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná
Fotos: Internet
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