Educação Infantil é obrigatória: Paranaguá reforça prazo para matrícula de crianças de 4 e 5 anos
A Prefeitura de Paranaguá está intensificando a campanha que reforça a obrigatoriedade da matrícula de crianças de 4 e 5 anos na Pré-Escola da rede municipal. A medida segue o que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), atualizada pela Lei nº 12.796, que estabelece como obrigatória a frequência […]
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