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O Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (24), o projeto de lei conhecido como “antifacção”, que aumenta as penas para participação em organização criminosa ou milícia privada e inclui medidas relacionadas ao impedimento de votos por presos ligados a facções. A proposta foi encaminhada pelo governo federal ao Congresso em 31 de outubro […]
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Decisões recentes de tribunais estaduais têm causado indignação ao contrariar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o crime de estupro de vulnerável. Pela lei brasileira, qualquer relação sexual com menores de 14 anos é crime, independentemente de consentimento ou relacionamento. O caso que ganhou repercussão ocorreu em Minas Gerais, onde o Tribunal […]
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (23) o aumento do imposto de importação sobre celulares e outros produtos de tecnologia. A medida foi divulgada pelo Ministério da Fazenda e tem como objetivo conter o avanço de itens estrangeiros no mercado nacional e proteger a indústria brasileira. A decisão foi […]
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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, lançou oficialmente nesta semana o chamado Conselho da Paz, uma nova iniciativa diplomática que pretende reunir países aliados para atuar em mediações internacionais e projetos de reconstrução em áreas afetadas por conflitos. A cerimônia de inauguração ocorreu em Washington e contou com a presença de representantes estrangeiros e […]
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