A Câmara Municipal de Paranaguá aprovou, durante a 39.ª Sessão Ordinária, os Projetos de Lei Complementar nº 0439/2026 e nº 0440/2026, encaminhados pela Prefeitura, que promovem uma nova reforma administrativa na estrutura do Poder Executivo. As propostas foram votadas em regime de urgência especial e agora seguem para sanção do prefeito.
A reforma administrativa tem como objetivo reorganizar o funcionamento interno da Prefeitura, atualizando a estrutura das secretarias, departamentos e demais órgãos municipais. Segundo a administração, as mudanças buscam modernizar a gestão pública, tornar os serviços mais eficientes e adequar a máquina pública às necessidades atuais do município.
O PLC nº 0439/2026 estabelece a nova organização administrativa da Prefeitura, definindo como as secretarias e demais órgãos passam a funcionar e quais serão suas atribuições.
Já o PLC nº 0440/2026 altera a Lei Complementar nº 181/2015, atualizando a legislação para adequá-la à nova estrutura aprovada. A medida evita conflitos entre normas e garante segurança jurídica para a implementação da reforma.
Na prática, a reorganização pode refletir na melhoria da gestão dos serviços públicos, com redistribuição de competências, maior agilidade nos processos administrativos e fortalecimento do planejamento das políticas públicas.
Durante entrevista concedida nesta terça-feira (30) ao programa Voz do Litoral, da TVCI, o prefeito Adriano Ramos afirmou que a reforma proporcionará uma economia superior a R$ 30 milhões por ano aos cofres públicos.
“Nós estamos economizando com essa reforma mais de R$ 30 milhões por ano. Esse dinheiro vai retornar em benefícios para a população.”, afirmou o prefeito.
Segundo Adriano Ramos, a proposta também não prevê aumento de cargos comissionados.
“O que estamos fazendo é gestão, eficiência e economia para investir mais na cidade.”, destacou.
Com a aprovação pela Câmara, os projetos seguem para sanção do Executivo e posterior publicação no Diário Oficial. Após essa etapa, a nova estrutura administrativa passará a ser implementada.
Com informações e Imagem do Portal O Litoral do Paraná
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