Secretário Dr. Daniel Fangueiro esclarece suspensão de chamada pública
O secretário municipal de Saúde de Paranaguá, Dr. Daniel Fangueiro, esclareceu os motivos da suspensão da chamada pública que vinha sendo vinculada à reestruturação da gestão da saúde no município.
Segundo o secretário, a suspensão ocorreu após uma recomendação do Ministério Público, que entendeu que alguns critérios técnicos exigidos das empresas concorrentes configuravam uma “disputa” e não um credenciamento.
De acordo com Fangueiro, o município acatou a recomendação do Ministério Público e suspendeu o credenciamento, mas encaminhou ao órgão as explicações necessárias para que o processo seja viabilizado com segurança jurídica e transparência.
O secretário também explicou que, concomitantemente, será realizada uma nova forma de disputa, com os mesmos termos, atendendo às exigências do Ministério Público.
Segundo Dr. Daniel Fangueiro, a medida não representa interrupção dos atendimentos nem prejuízo aos serviços prestados à população. A Secretaria Municipal de Saúde segue acompanhando o processo e adotando as providências necessárias para garantir a continuidade e a ampliação dos serviços de saúde no município.
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde de Paranaguá
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