A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga o contrato da empresa Paranaguá Saneamento terá início nesta quarta-feira (25) na Câmara Municipal de Paranaguá. A comissão é presidida pelo vereador Irineu Cruz e foi criada com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na execução do contrato de concessão dos serviços de saneamento no município.
De acordo com o parlamentar, a investigação busca esclarecer se os serviços prestados pela concessionária estão sendo realizados conforme previsto em contrato, além de analisar os aditivos firmados ao longo dos anos, incluindo o assinado pelo ex-prefeito Marcelo Roque, que estendeu o contrato até o ano de 2045.
A CEI também irá examinar detalhadamente o contrato original e suas alterações, verificando impactos para a população, obrigações da empresa e responsabilidades do poder público.
📌 Cronograma das oitivas
A comissão já definiu as primeiras oitivas com autoridades e representantes ligados ao contrato:
- 25 de fevereiro – Oitiva do ex-secretário de Obras Públicas, Ozeias Rebello
- 27 de fevereiro – Representantes da Cagepar
- 5 de março – Oitiva do ex-prefeito Marcelo Roque
- 6 de março – Diretoria da Paranaguá Saneamento
O vereador Irineu Cruz reforçou o convite para que a população acompanhe os trabalhos da comissão, presencialmente na Câmara Municipal ou por meio das transmissões online. Segundo ele, a participação popular é fundamental para garantir transparência no processo de investigação.
A CEI tem o prazo legal para conduzir os trabalhos, coletar depoimentos, analisar documentos e, ao final, apresentar um relatório com conclusões e possíveis recomendações ao Ministério Público e demais órgãos competentes.
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