A Prefeitura de Paranaguá está intensificando a campanha que reforça a obrigatoriedade da matrícula de crianças de 4 e 5 anos na Pré-Escola da rede municipal.
A medida segue o que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), atualizada pela Lei nº 12.796, que estabelece como obrigatória a frequência escolar nessa faixa etária em todo o Brasil.
De acordo com a legislação, a inserção das crianças na Educação Infantil é essencial para o desenvolvimento integral, promovendo estímulos que contribuem para a aprendizagem, socialização e preparação para o Ensino Fundamental.
O secretário municipal de Educação, Thiago Nascimento, destaca que essa etapa é decisiva na formação das crianças. Segundo ele, é nesse período que se fortalecem habilidades como fala, pensamento, autonomia e convivência social. A orientação é que pais ou responsáveis procurem o quanto antes a unidade escolar mais próxima ou a Secretaria Municipal de Educação para efetivar a matrícula.
Educação é direito da criança
A Secretaria Municipal de Educação e Ensino Integral de Paranaguá reforça que a educação é um direito garantido por lei e também um dever da família, sendo fundamental a participação ativa dos responsáveis para assegurar o acesso e permanência das crianças na escola.
Como garantir a vaga
As famílias devem procurar a escola municipal mais próxima de sua residência ou a própria Semedi, responsável pelas vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil.
A Secretaria está localizada na Rua Antônio Fontes, nº 02, Centro, em Paranaguá.
Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp da Central de Matrículas da Educação Infantil: (41) 99847-5265.
Fonte: Prefeitura de Paranaguá
Fotos: Moyses Zanardo
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