Julgamento ainda está em andamento no plenário virtual e envolve também o vice-prefeito; decisão está relacionada à criação da gratuidade no transporte coletivo durante o período eleitoral de 2024
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta quarta-feira (23), pela cassação dos mandatos da prefeita de Antonina, Rozane Osaki, e do vice-prefeito Diogo Alves Machado. O processo discute a implantação do programa Tarifa Zero no município durante o ano eleitoral de 2024.
O julgamento ocorre em sessão virtual e ainda não foi formalmente encerrado. Os ministros podem registrar seus votos até esta quinta-feira (24). Com a maioria já formada, o processo avança para a conclusão da análise pelo Tribunal.
A ação questiona a criação e implementação da gratuidade no transporte coletivo de Antonina em 2024. O caso já havia passado pela Justiça Eleitoral do Paraná.
Em dezembro de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná havia revertido uma decisão de primeira instância que cassava o registro da então prefeita eleita. Naquele julgamento, a maioria dos integrantes do TRE-PR entendeu que não havia provas suficientes para manter a cassação.
Com a decisão do TRE-PR, Rozane Osaki e Diogo Alves Machado assumiram os cargos em janeiro de 2025. O processo, entretanto, seguiu para análise do Tribunal Superior Eleitoral.
Agora, no TSE, a maioria dos ministros se posicionou pela cassação dos mandatos. A sessão virtual permanece aberta até quinta-feira (24), quando termina o prazo previsto para os demais votos.
O caso ainda precisa ter seu julgamento concluído e os efeitos da decisão devem ser observados conforme a determinação final da Justiça Eleitoral.
Com informações: JB Litoral e Justiça Eleitoral
Imagens: Reprodução
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