A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que permite o aumento no número de parlamentares federais, o que pode resultar em uma nova vaga para o Paraná a partir da próxima legislatura. O texto teve 270 votos favoráveis e 207 contrários e agora segue para o Senado.
A proposta altera a Lei Complementar nº 78 de 1993, que define a quantidade de deputados de cada Estado com base na população. Atualmente, o Paraná tem 30 cadeiras na Câmara dos Deputados e poderá passar a ter 31, caso a medida seja confirmada.
A mudança atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Congresso uma revisão do número de parlamentares por Estado com base nos dados populacionais mais recentes. O STF estabeleceu o prazo até 30 de junho de 2025 para que isso seja feito. Caso contrário, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir a nova composição.
Paranaguá sem representantes federais há mais de uma década
Embora o Paraná possa ampliar sua representação em Brasília, algumas cidades estratégicas do Estado seguem sem voz direta no Congresso Nacional. É o caso de Paranaguá, principal cidade do litoral paranaense, que não elege um deputado federal desde 2010.
O último parlamentar federal natural de Paranaguá foi Ângelo Vanhoni, eleito em 2010. Apesar de ser natural da cidade, ele construiu sua carreira política em Curitiba, onde atualmente é vereador. Desde então, nenhum outro nome ligado diretamente a Paranaguá conseguiu chegar à Câmara dos Deputados.
A cidade também não conta atualmente com nenhum deputado estadual morador do município, o que evidencia a ausência de representatividade política local nas esferas legislativas estadual e federal, considerando a relevância econômica e histórica de Paranaguá, que abriga o segundo maior porto em movimentação de cargas do Brasil.
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Entenda o projeto
O projeto é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator Damião Feliciano (União-PB), que propôs ampliar o número de deputados federais dos atuais 513 para 531.
Inicialmente, o projeto previa a criação de 14 novas vagas. No entanto, após revisão, o relator acrescentou outras quatro, argumentando que havia desequilíbrios na representação proporcional de alguns Estados. O impacto financeiro estimado da medida é de R$ 64,6 milhões por ano.
A deputada Dani Cunha afirmou que não haverá aumento real de gastos, já que, segundo ela, a Câmara devolve cerca de R$ 300 milhões por ano ao Tesouro, valor que poderia cobrir as novas despesas, se necessário.
Estados que podem ganhar mais vagas
- Santa Catarina – mais 4 cadeiras
- Pará – mais 4 cadeiras
- Amazonas – mais 2 cadeiras
- Rio Grande do Norte – mais 2 cadeiras
- Mato Grosso – mais 2 cadeiras
- Paraná, Goiás, Ceará e Minas Gerais – mais 1 cadeira cada